Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

JuridXP - Online

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência

BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão em 20 localidades de seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval

Os Desembargadores concluíram que a multa fixada foi estabelecida no valor mínimo previsto em lei, sendo indevida a sua redução

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ

A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.